As férias são um direito dos trabalhadores e uma obrigação para as empresas. Veja as principais regras de forma simples e objetiva:
- Quem tem direito: Após 12 meses de trabalho, todo funcionário tem direito a 30 dias de férias. A empresa deve conceder as férias dentro dos 12 meses seguintes, sob pena de pagar o valor em dobro.
- Divisão de férias: É possível dividir as férias em até 3 períodos, sendo um de no mínimo 14 dias e os outros dois de, no mínimo, 5 dias cada.
- Pagamento: O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período. O valor inclui o salário integral mais um adicional de 1/3.
- Início das férias: As férias não podem começar 2 dias antes de feriados ou do descanso semanal.
- Aviso de férias: Informe o colaborador com 30 dias de antecedência sobre o início das férias.
- Planejamento: Organize as férias com antecedência, consulte os colaboradores sobre preferências e evite conceder férias durante períodos críticos para o negócio.
- Férias coletivas: Se optar por férias coletivas, avise o sindicato com 15 dias de antecedência.
Seguir essas regras evita problemas legais e garante um ambiente de trabalho mais equilibrado!
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